Catálogo Nacional das Abelhas Nativas Sem Ferrão
PORTARIA Nº 665, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021Institui o Catálogo Nacional de Abelhas-Nativas-Sem-Ferrão.(Processo 02070.004380/2020-13) Considerando o disposto nos Arts. 7º e 11º da Resolução CONAMA nº 496, de 19 de agosto de2020, que definem a necessidade de ordenar o transporte e a criação de espécies de abelhas-nativassem-ferrão fora da região de sua ocorrência natural […]
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